A decisão de deixar o Brasil, seja por motivos profissionais ou pessoais, é um passo significativo e que envolve uma série de obrigações fiscais. Neste post, abordaremos os principais aspectos da saída fiscal do Brasil, ajudando você a compreender as etapas necessárias para evitar problemas no futuro.
1. Data da saída do Brasil:
O primeiro passo é determinar a data da sua saída do Brasil. Pela legislação brasileira vigente, a saída pode ocorrer no momento da saída física (saída definitiva) ou após 12 meses de ausência no país (saída temporária). Uma vez definida a sua data de saída do Brasil, é crucial comunicar às autoridades fiscais e solicitar a alteração de seu domicílio fiscal para o exterior.
2. Comunicação de Saída do País:
A Comunicação de Saída é um documento simples, feito de forma on-line, contendo alguns dados pessoais, a data de sua saída e os dados de um Procurador no Brasil. Além disso, é um documento utilizado para comunicar o encerramento da residência fiscal brasileira às suas fontes pagadoras. Seu prazo é o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída.
3. Declaração de Saída Definitiva do País:
A Declaração de Saída Definitiva do País é um documento obrigatório para aqueles que deixam o Brasil de maneira permanente. Ela deverá ser entregue no período de imposto de renda do ano seguinte ao da saída e, devido às suas particularidades, é aconselhável contar com a assistência de um contador especializado para garantir a precisão das informações.
4. Fontes Pagadoras no Brasil:
Ao sair do Brasil, é importante considerar seu patrimônio e rendimentos provenientes de fontes brasileiras (aposentadoria, contas bancárias, investimentos, bens imóveis, aluguéis). Certifique-se de comunicar todas as suas fontes de renda brasileiras para que cumpram com os ajustes necessários em relação aos não residentes fiscais.
4. Encerramento de Empresas, Contas bancárias e demais alterações:
Antes da partida, é crucial encerrar empresas ou nomear administradores, dada às limitações aos empresários não residentes no Brasil. Além disso, deve-se encerrar as contas bancárias, cancelamento de serviços, ou alterar o status para uma conta de domiciliado no exterior (CDE). Certifique-se de que todas as suas obrigações fiscais estejam em dia.
5. Previdência Social e Benefícios:
Para aqueles que contribuíram para a previdência social no Brasil ou que já recebem o benefício, é importante entender como a saída afetará os benefícios e contribuições. Consulte a Previdência Social para informações detalhadas e comunique formalmente a sua saída do país, para garantir que todos os trâmites sejam devidamente cumpridos.
Conclusão:
Sair do Brasil envolve uma série de procedimentos fiscais que demandam atenção e cuidado. Nós temos muita experiência prática e teórica e poderemos esclarecer quaisquer dúvidas ao longo do processo, bem como ajudá-lo com a sua situação específica.
A nossa recomendação é de sempre buscar a orientação de profissionais especializados para garantir que todos os passos sejam executados corretamente e evitar problemas e pendências junto às autoridades fiscais no futuro.
Temos um E-book sobre o tema, que pode ser baixado aqui e ser um guia inicial neste seu processo de mudança do Brasil.
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