Se você está pensando em fazer a saída definitiva do Brasil, é importante entender todos os aspectos legais e burocráticos que envolvem esse processo. Muitas pessoas acreditam que o simples fato de se mudar para o exterior e viver fora por um período prolongado é o suficiente para que sua saída seja considerada definitiva, mas a realidade é um pouco mais complexa. Vamos explorar o que pode descaracterizar a sua saída definitiva e como garantir que o processo seja feito corretamente.
1. Não comunicar às autoridades competentes
A saída definitiva do país não ocorre automaticamente apenas pelo fato de morar fora. É crucial que você comunique à Receita Federal sobre a sua decisão. Isso inclui apresentar a Comunicação de Saída e a Declaração de Saída Definitiva do País. Não fazer essa comunicação pode resultar em problemas futuros, como a manutenção de obrigações tributárias e a continuidade da sua situação como residente fiscal no Brasil.
2. Manter vínculos fiscais e patrimoniais no Brasil
Se você mantém vínculos significativos com o Brasil, como propriedades, contas bancárias, ou até mesmo uma atividade comercial ativa, isso pode ser visto como um indício de que sua saída não é realmente definitiva. A Receita Federal e outros órgãos podem interpretar que você ainda possui laços fortes com o país e, portanto, pode considerar que a saída não foi completada. Certifique-se de resolver essas questões antes de efetuar a sua saída definitiva.
3. Viagens frequentes ao Brasil
Viajar ao Brasil com frequência pode ser visto como um sinal de que você ainda mantém laços estreitos com o país. Para a saída ser considerada definitiva, é necessário demonstrar que você está realmente residindo fora do Brasil de maneira permanente. As viagens esporádicas não costumam descaracterizar a saída, mas viagens frequentes e a permanência de mais de 183 dias no país em um período de 12 meses, podem levantar dúvidas sobre sua real intenção de viver fora permanentemente.
4. Não regularizar a situação com a previdência social
A previdência social é outro ponto crucial. Se você continua contribuindo para o INSS ou não realiza o processo de desligamento formal, isso pode ser interpretado como um vínculo contínuo com o Brasil. É essencial que você regularize sua situação junto à previdência para evitar problemas futuros e garantir que a sua saída seja realmente considerada definitiva.
6. Não encerrar contas bancárias e outros registros
Embora você possa manter contas bancárias no Brasil na modalidade CDE – conta de domiciliado no exterior, é importante encerrar as demais contas, que não são mais necessárias, para evitar complicações fiscais. Ter uma quantidade significativa de contas pode levantar questões sobre a sua intenção de sair definitivamente.
Conclusão
A saída definitiva do país é um processo que exige atenção aos detalhes e cumprimento de requisitos legais específicos. Para garantir que sua saída seja considerada definitiva, é fundamental comunicar-se com as autoridades competentes, resolver questões patrimoniais e fiscais, e estar atento à manutenção de vínculos com o Brasil. Ao seguir esses passos, você pode evitar problemas e assegurar que sua mudança para o exterior seja verdadeiramente permanente.
Se tiver dúvidas, ou precisar de apoio neste processo, agende a sua Consulta Tributária com a T2u.
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